Recursos Hídricos SEMAR

Requerimento

Preencha corretamente este formulário para gerar o PDF do seu requerimento. Este documento deve, também, descrever o uso da água retirada do ponto de interferência em questão, justificando a vazão e volume requeridos na tabela de demanda hídrica do seu pedido de outorga no sistema SIGA.

Empreendedor Informe o nome completo ou razão social do empreendedor.

CPF / CNPJ

Assunto

Município do Ponto

Localidade do Ponto

Latitude do Ponto ° ' . "

Longitude do Ponto ° ' . "

Procedimento

Descrição do uso Descreva detalhadamente os usos da água retirada do ponto de interferência em questão.

Gerar PDF

Após o preenchimento deste formulário, clique no botão "GERAR PDF" para efetuar o download.

O documento deve ser assinado e posteriormente anexado ao seu processo no SIGA.

Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas, ciente que a não veracidade poderá acarretar a instauração dos competentes processos judiciais, inclusive o crime de falsidade previsto no artigo 299 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 5 anos quando alguém em documento público: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante."